A presente Política de Devoluções estabelece os termos e condições aplicáveis à devolução de produtos adquiridos através do website da Kings Yard Bolhão, em conformidade com a legislação portuguesa aplicável, nomeadamente o Decreto‑Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, e as orientações da ASAE – Autoridade de Segurança Alimentar e Económica.
1. Âmbito de Aplicação
A presente política aplica‑se a todas as compras efectuadas à distância através do website oficial da Kings Yard Bolhão, por consumidores finais, nos termos da lei portuguesa.
2. Direito de Livre Resolução
Nos termos da legislação em vigor, o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias consecutivos a contar da data de recepção do produto para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
Para exercer este direito, o consumidor deverá comunicar a sua decisão de forma clara e inequívoca, através dos contactos oficiais da Kings Yard Bolhão.
3. Condições para Aceitação de Devoluções
Para que a devolução seja aceite, devem ser cumpridas todas as seguintes condições:
O produto deve encontrar‑se na embalagem original, intacta e selada
O produto não pode apresentar sinais de utilização, consumo ou violação
Devem ser devolvidos todos os componentes, rótulos e elementos originais
O produto deve encontrar‑se em condições adequadas de comercialização
A Kings Yard Bolhão reserva‑se o direito de recusar devoluções que não cumpram estas condições.
4. Exclusões ao Direito de Devolução
Nos termos legais, não são aceites devoluções nos seguintes casos:
Produtos alimentares ou perecíveis cuja embalagem tenha sido aberta ou violada
Produtos que, por razões de higiene ou segurança alimentar, não possam ser devolvidos após abertura
Produtos personalizados ou preparados especificamente para o consumidor
Estas exclusões encontram‑se em conformidade com as normas da ASAE e da legislação de defesa do consumidor.
5. Procedimento de Devolução
Para solicitar uma devolução, o consumidor deverá:
Contactar a Kings Yard Bolhão através dos canais oficiais
Indicar o número da encomenda e o motivo da devolução
Aguardar instruções para envio do produto
Após recepção e verificação do estado do produto, a Kings Yard Bolhão informará o consumidor da aceitação ou recusa da devolução.
6. Reembolsos
Em caso de devolução aceite:
O reembolso será efectuado no prazo máximo de 14 dias
O valor será devolvido através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário
Os custos de envio da devolução poderão ser imputados ao consumidor, salvo defeito ou erro imputável à Kings Yard Bolhão
7. Produtos com Defeito ou Erro de Envio
No caso de:
Produto defeituoso
Produto danificado no transporte
Envio incorrecto
O consumidor deverá comunicar a situação no prazo máximo de 48 horas após a recepção da encomenda, anexando, sempre que possível, registos fotográficos.
Nestes casos, a Kings Yard Bolhão assegurará a substituição do produto ou o reembolso total, sem custos adicionais para o consumidor.
8. Responsabilidade do Consumidor
O consumidor é responsável pela correcta conservação dos produtos após a sua recepção, bem como pelo cumprimento das instruções de utilização e armazenamento indicadas.
9. Alterações à Política de Devoluções
A Kings Yard Bolhão reserva‑se o direito de actualizar a presente Política de Devoluções sempre que necessário. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página.
10. Contactos
Para qualquer questão relacionada com devoluções, trocas ou reembolsos, o consumidor poderá contactar a Kings Yard Bolhão através dos seus canais oficiais.
